Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da JAR GAR Negócios Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.445.858/0001-42, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o site nem os recursos disponibilizados.

Estes Termos regulam a navegação no site. Propostas, contratos, páginas de oferta e condições específicas poderão estabelecer regras adicionais para produtos e serviços contratados.

2. Produtos e serviços

A JAR GAR atua com estratégia e negócios digitais, incluindo desenvolvimento de sites e sistemas, produtos digitais, automações com inteligência artificial e WhatsApp, marketing, tráfego pago, presença em redes sociais, consultoria e projetos empresariais personalizados.

Escopo, funcionalidades, entregas, prazos, investimentos, suporte e responsabilidades serão definidos na oferta, proposta ou contrato correspondente. Informações gerais do site não substituem condições comerciais formalizadas.

3. Informações do usuário

Ao preencher formulários, solicitar contato, comprar um produto ou contratar um serviço, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legítimas. O usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Licença de uso e propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, layouts, imagens, vídeos, materiais, cursos, e-books, códigos, métodos, sistemas e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à JAR GAR ou aos respectivos licenciantes.

É concedida licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar os conteúdos conforme sua finalidade legítima. Sem autorização expressa, é proibido copiar, revender, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, remover avisos de autoria, realizar engenharia reversa ou disponibilizar os materiais em outros servidores ou plataformas.

5. Uso aceitável

O usuário compromete-se a não:

• praticar atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• publicar ou transmitir conteúdo ilícito, discriminatório, abusivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• interferir no funcionamento do site, realizar coleta automatizada abusiva ou contornar mecanismos de segurança;
• utilizar os serviços para disparos, publicidade ou tratamento de dados em desacordo com a LGPD, regras das plataformas ou legislação aplicável.

6. Contratações, pagamentos e entrega

Preços, formas de pagamento, parcelamento, recorrência, prazo e forma de entrega serão apresentados antes da contratação. Pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras, sujeitas também aos termos e políticas dessas empresas.

Nos projetos personalizados, o início da execução poderá depender da aprovação do escopo, pagamento, envio de materiais, concessão de acessos e demais providências atribuídas ao cliente.

7. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento

Nas relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Condições específicas de cancelamento e reembolso poderão constar na página de oferta, proposta ou contrato, sem afastar direitos assegurados por lei.

Solicitações devem ser encaminhadas para comercial@jargar.com.br, acompanhadas das informações necessárias para localizar a contratação.

8. Resultados e responsabilidades

Estratégias digitais, publicidade, automações e projetos dependem de fatores como mercado, oferta, investimento, execução, qualidade dos dados, políticas de plataformas e participação do cliente. Salvo quando expressamente contratado, não há garantia de faturamento, número de vendas, seguidores, alcance, posicionamento ou qualquer resultado específico.

A JAR GAR responderá nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos inderrogáveis do consumidor nem responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

9. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter o site seguro e disponível, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falhas de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Conteúdos podem ser corrigidos, substituídos ou atualizados a qualquer momento para preservar precisão, segurança e conformidade.

10. Links, integrações e plataformas de terceiros

Links e integrações com WhatsApp, redes sociais, ferramentas de automação, anúncios, pagamentos, checkout, hospedagem ou parceiros são fornecidos para conveniência e execução dos serviços. A utilização desses ambientes também está sujeita aos respectivos termos e políticas. A inclusão de um link não representa controle integral ou responsabilidade pelo conteúdo de terceiros.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site seguirá a Política de Privacidade da JAR GAR e a legislação aplicável. O usuário deve utilizar listas de contatos, bases de leads e ferramentas de marketing somente quando possuir fundamento legítimo e autorização compatível.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplemento contratual ou determinação legal, observadas as condições contratadas e os direitos aplicáveis.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado após a publicação estará sujeito à nova versão, respeitados direitos adquiridos e regras legais aplicáveis.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável. Nos demais casos, eventual foro será definido no instrumento contratual ou conforme a legislação processual.